Requerimento de Carteira de Identidade

Documentação para requerer Carteira de Identidade: 

  • Pagamento do boleto para 2ª via. 
  • Apresentação de um comprovante de endereço que contenha CEP e com emissão dos últimos 3 (três) meses. (Não é necessário cópia) 
  • Original e cópia da certidão, nos termos da Lei nº 7116/83, da seguinte forma: 

a. Para solteiros (as): Certidão de Nascimento; 

b. Para casados/Viúvo (as): Certidão de Casamento; 

c. Para divorciados (as) / separados (as) judicialmente (as): Certidão de Casamento com averbação de Divórcio ou Separação Judicial 

d. Para união estável: Certidão de Nascimento ou Casamento.  

e. Estrangeiros naturalizados: Certificado de Naturalização ou Portaria publicada no Diário Oficial da União; 

f. Estrangeiros nascidos em Portugal: Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres ou Portaria publicada no Diário Oficial da União; 

g. Indígenas: Deve apresentar certidão de nascimento ou casamento registrado em cartório. O RANI (Registro Administrativo de Nascimento) NÃO substitui a Certidão de Nascimento. 

h. Brasileiros (a) casados (a) fora do Brasil: Deverá apresentar a Certidão de Casamento com traslado registrado em Cartório de Registro Civil Brasileiro. 

ATENÇÃO: 

  • Será aceita cópia autenticada da certidão, desde que legível, sem rasuras ou letras rebatidas, não podendo ser reduzida e tendo como selo de autenticidade carimbo e assinatura do tabelião. Cópia de cópia autenticada não será aceita. 
  • Pública Forma será aceita desde que contenha todos os dados necessários. 
  • NÃO será necessário levar foto 3X4, pois será tirada no momento do atendimento. 
  • O requerente deve estar presente. 

 

Documentos opcionais para inserção de dados na Carteira de Identidade 

  • CPF: será incluído mediante apresentação da situação cadastral com a data dos últimos 03 meses, no momento do requerimento. 

O documento poderá ser RECUSADO nos seguintes casos: 

  • O estado de conservação impossibilite a identificação dos seguintes dados: Nome completo, Filiação, Data de nascimento (dia, mês e ano), Local de nascimento (Município e Estado), Número do Termo, Número do Livro e Número da Folha, Local e data de expedição da Certidão, Assinatura do Oficial, com Carimbo do Cartório ou Selo de autenticação do cartório 
  • Contenha rasuras e/ou letras rebatidas 
  • Certidão com dados desatualizados. 
  • Caso haja requerimento  de Carteira de Identidade anterior com certidão mais atualizada. O requerente deverá apresentar a certidão que foi utilizada para a confecção da última carteira de identidade ou uma certidão com expedição mais recente. 
  • Por outras razões relativas à identificação ou segurança, que podem ser identificadas pelo atendente. 

Estrangeiro 

a. Filho (a) de brasileiro(s), com registro no exterior: 

O traslado de assento de nascimento poderá ser requerido a qualquer tempo. O filho de brasileiros, nascido no estrangeiro que venha a residir no Brasil, pode optar a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. A opção de nacionalidade está regulada no Art. 12, I, “b” a “c” da Constituição Federal. 

Os brasileiros nascidos fora do país deverão apresentar a Certidão de Nascimento, onde conste que o registro fora feito no Livro “E”; 

Os brasileiros casados fora do país deverão apresentar a Certidão de Casamento com traslado registrado em Cartório de Registro Civil. 

Os brasileiros nascidos fora do país, devidamente registrados no Livro “E”, e que posteriormente casados no Brasil, deverão apresentar além da Certidão de Casamento, a Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, constando que foi realizado o registro de Nascimento no Livro “E”;

a. Estrangeiros (Exceto os nascido em Portugal) 

Pessoa nascida fora do Brasil, cujos pais não são brasileiros, poderá requerer a Carteira de Identidade, após ter a posse do Certificado de Naturalização que é emitido pela Polícia Federal. 

b. Naturalização provisória 

Caso o estrangeiro tenha ingressado no Brasil durante os primeiros cinco anos de vida e tenha se estabelecido definitivamente no território nacional, poderá requerer a naturalização definitiva junto ao Departamento de Polícia Federal ou ao protocolo geral do Ministério da Justiça. Entretanto, somente poderá requerer Carteira de Identidade após a naturalização definitiva. 

c. Pessoas nascidas em Portugal 

Conforme Art. 6º do Decreto nº 9.278/20148: “A carteira de Identidade do português beneficiado pelo Estatuto de Igualdade será expedida consoante o disposto neste decreto, mediante a apresentação do Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres. 

Parágrafo Único. Na carteira de Identidade será inscrita, por extenso ou abreviadamente, a expressão: “Nacionalidade portuguesa – Decreto n.º 70.391/72” e far-se-á referência ao número e ano da Portaria Ministerial que concedeu a igualdade de direitos e deveres”. 

Diante do exposto, o português deverá apresentar para o requerimento da Carteira de Identidade o Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres. 

ATENÇÃO: A Certidão de Casamento de um estrangeiro não lhe dá o direito de requerer Carteira de Identidade (independente se casado com brasileiro (a) ou não), lembramos que a referida carteira e concedida somente para brasileiros (natos ou naturalizados). Sempre será necessário o Certificado de Naturalização ou de Igualdade de Direitos e Obrigações. 

Quem pode requerer: 

A Carteira de Identidade (1ª ou 2ª Via) pode ser requerida por qualquer pessoa, PESSOALMENTE EAPENAS PARA SI, nos termos da legislação vigente e a qualquer tempo. 

a. Os menores de 16 (dezesseis) anos: devem estar acompanhados pelo pai ou mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz, por ordem judicial) ou por parentes maiores de idade (avós, tios, irmãos ou qualquer laço consanguíneo de parentesco), desde que comprovado o parentesco através da apresentação de documentos.  

b. Os requerentes que tenham 16 (dezesseis) anos completos: poderão requerer independentemente da presença dos pais ou responsáveis, desde que esteja na posse de toda a documentação necessária 

c. Interditados: Os interditados deverão estar acompanhados de seu curador ou tutor. A certidão de nascimento/casamento deverá ter averbada a interdição com o registro da curatela ou tutela. O responsável deverá portar Carteira de Identidade e CPF para comprovar se tratar da pessoa designada para a representação. 

  • Qual o custo: 

 

  • 1ª via: Isento de pagamento de taxa 
  • 2ª via: Pagamento da taxa no valor de R$ 30,94 (trinta reais e noventa e quatro centavos). 

Obs: O boleto será gerado no momento do atendimento ou no momento do agendamento. O requerente deverá estar portando o boleto e o comprovante de pagamento para prosseguir com atendimento. 

  • Prazo de entrega 
  • Unidades da Capital: 15 dias úteis. 
  • Unidades do Interior: 30 dias úteis. 
  • Adiantamentos: 10 dias úteis. 
  • Consertos: 10 dias úteis na Capital e 30 dias úteis no Interior. 

 

  • Adiantamento 
  • Nos termos da Portaria 02/2018-GERIDE, será considerada Urgência as solicitações que precisem ser atendidas em prazo de 10 (dez) dias úteis sob pena de prejuízo ao exercício de Direitos dos Cidadãos. 
  • Os casos de adiantamento serão liberados mediante a cópia do comprovante da Urgência, desta forma, deverá ser juntada a cópia ao processo de requerimento. São documentos comprobatórios autorizados para adiantamento: 
  1. Comprovante de inscrição em certames públicos ou particulares; 
  1. Carta de instituição empregadora; 
  1. Solicitação de benefícios perante órgãos públicos; 
  1. Comprovante de viagem (passagem aérea, terrestre e outros); 
  1. Solicitação de exames, cirurgias ou demais casos de saúde; 
  1. Abertura de conta. 

ATENÇÃO: O Instituto de Identificação só irá realizar adiantamento nos casos previstos na Portaria citada acima e para requerentes que precisem da carteira em prazo inferior aos 10 dias úteis. 

  • Agendamento 
  • O Agendamento de Carteira de Identidade será realizado através da plataforma digital iivirtual.ssp.go.gov.br. 
  • O requerente poderá agendar atendimento no próprio site ou nas unidades Vapt Vupt 
  • Em breve todas as Unidades Vapt Vupt do Estado de Goiás irão realizar o agendamento, entretanto, atualmente o agendamento está sendo feito nas seguintes unidades: 
  1. Vapt Vupt Ap. de Goiânia – Buriti Shopping 
  1. Vapt Vupt Ap. de Goiânia – Centro 
  1. Vapt Vupt Ap. de Goiânia – Garavelo 
  1. Vapt Vupt Goiânia – Buena Vista 
  1. Vapt Vupt Goiânia – Portal Shopping 
  • O agendamento só será possível para 1ª VIA e para as 2ª VIAS que possuam cadastro no sistema Goiás Biométrico. Portanto, requerentes que são cadastrados como “Busca” só poderão realizar o atendimento diretamente na Unidade de Atendimento. 
  • O requerente deverá preencher um pré-cadastro através do site citado acima, e após, agendar local e horário conforme sua disponibilidade. O agendamento irá gerar um número de pré-solicitação diferente do número do protocolo gerado pelo Goiás Biométrico. 
  • Os itens na cor amarela deverão ser preenchidos obrigatoriamente. 
  • Caso o requerente não possua e-mail, deverá criar um e-mail antes de realizar o agendamento, pois na plataforma I.I Virtual o preenchimento é obrigatório, uma vez que as informações do agendamento serão enviadas para o e-mail cadastrado. 

ATENÇÃO: Caso apareça a mensagem “Já existe um cadastro em andamento”, o requerente deverá comparecer à uma Unidade do Vapt Vupt. 

  • Conserto: 
  • Somente será feita correção da Carteira de Identidade emitida até no máximo 06 (seis) meses. Após esse prazo, o requerente terá que realizar uma solicitação de 2ª via com pagamento do valor da taxa. 

 

  • Outras informações: 
  • Caso o requerente possua RG somente em outro Estado do Brasil, quando for requerer Carteira de Identidade no Estado de Goiás será emitida uma 1ª via com numeração diversa a que já possui em outro Estado. 
  • Carteira de Identidade não possui validade. 
  • Locais de Atendimento 

Unidade Uruaçu 

Vapt Vupt Águas Lindas 

Vapt Vupt Alvorada do Norte 

Vapt Vupt Anápolis – Anashopping 

Vapt Vupt Anápolis sul 

Vapt Vupt Anicuns 

Vapt Vupt Ap. de Goiânia – Buriti Shopping 

Vapt Vupt Ap. de Goiânia – Centro 

Vapt Vupt Ap. de Goiânia – Garavelo 

Vapt Vupt Caldas Novas 

Vapt Vupt Catalão 

Vapt Vupt Cidade de Goiás 

Vapt Vupt Formosa 

Vapt Vupt Goianésia 

Vapt Vupt Goiânia – Araguaia Shopping 

Vapt Vupt Goiânia – Buena Vista 

Vapt Vupt Goiânia – Campinas 

Vapt Vupt Goiânia – Cerrado 

Vapt Vupt Goiânia – Cidade Jardim 

Vapt Vupt Goiânia – Mangalô 

Vapt Vupt Goiânia – Portal Shopping 

Vapt Vupt Goiânia – Praça da Bíblia 

Vapt Vupt Goianira 

Vapt Vupt Goiatuba 

Vapt Vupt Inhumas 

Vapt Vupt Iporá 

Vapt Vupt Itaberaí 

Vapt Vupt Itapuranga 

Vapt Vupt Itumbiara 

Vapt Vupt Jaraguá 

Vapt Vupt Jataí 

Vapt Vupt Luziânia 

Vapt Vupt Minaçu 

Vapt Vupt Mineiros 

Vapt Vupt Morrinhos 

Vapt Vupt Mozarlândia 

Vapt Vupt Nerópolis 

Vapt Vupt Palmeiras de Goiás 

Vapt Vupt Piracanjuba 

Vapt Vupt Pires do Rio 

Vapt Vupt Pirinópolis 

Vapt Vupt Porangatu 

Vapt Vupt Posse 

Vapt Vupt Quirinópolis 

Vapt Vupt Rialma 

Vapt Vupt Rio Verde 

Vapt Vupt Santa Helena 

Vapt Vupt Santo Antônio do Descoberto 

Vapt Vupt São Miguel do Araguaia 

Vapt Vupt Senador Canedo 

Vapt Vupt Trindade 

Vapt Vupt Valparaíso